Todo apoio a greve dos policiais e bombeiros do Ceará!

Boas festas e um Ano Novo de lutas e vitórias

Em 2011 vimos uma impressionante retomada de lutas no mundo e também no Brasil, onde a classe operária esteve à frente de greves no decorrer de todo o ano enfrentando patrões e o governo. Vimos também a CSP-Conlutas, a nossa Central, presente em cada uma dessas mobilizações.

Em 2012, acreditamos que as lutas vão continuar. A nossa Central continuará em cada uma delas e ajudará a impulsioná-las por meio do fortalecimento da organização de base.

A CSP-Conlutas é construída pelos trabalhadores organizados em seus locais de trabalho, nas universidades, nas escolas, na luta pela moradia, nas lutas contra a opressão.

Queremos agradecer a cada um que em 2011, por meio da atuação, ajudou a construir a CSP-Conlutas. E é com a confiança em cada um de vocês, que clamamos: Que venha 2012, um ano de lutas e vitórias. Assim, como o slogan do 1º Congresso Nacional da Central: “O futuro é grande… Vamos de mãos dadas”.

Boas festas!

Secretaria Executiva Nacional

TCM condena vereador a devolver recursos

Em uma das contas desaprovadas, Acrísio Sena foi condenado a devolver ao erário municipal R$ 858 mil

Foto: Blog do Eliomar

As contas do vereador Acrísio Sena (PT), enquanto presidente do Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos (IMPARH), relativas aos anos de 2005 e 2006, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em razão das irregularidades constadas, o vereador foi condenado, no processo referente a 2006, a devolver ao erário municipal a importância de R$ 858.281,89, além de pagar multa de R$ 35.115,30. Além disso ao petista foi aplicado uma nota de improbidade administrativa.

O relator do processo que gerou a condenação do vereador José Acrísio de Sena foi o conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar. Em sua justificativa da aplicação da nota de improbidade administrativa, o Tribunal de Contas dos Municípios entendeu que Acrísio Sena "praticou, em tese, atos de improbidade administrativa com lesão ao erário e contra os princípios da administração pública".

Promotor de Justiça

Segundo ainda o relator, cujo voto foi aprovado pelos demais conselheiros, as contas de responsabilidade do vereador Acrísio Sena, relativas ao exercício de 2006, no período compreendido entre os meses de janeiro a agosto e de novembro e dezembro daquele ano devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça da Comarca de Fortaleza "para fins de interposição da competente ação judicial, objetivando a aplicação das penalidades previstas nas Leis Federais nº 8.429/92 e 8.666/93, que tratam, respectivamente dos crimes de improbidade administração e das licitações.

Recurso

Acrísio Sena interpôs um "Recurso de Reconsideração" que já foi examinado pela Procuradoria de Contas do TCM. A Procuradora Geral Leilyanne Brandão Feitosa concluiu o seu parecer, datado de agosto de 2009, aceitando alguns argumentos da defesa, apenas para reduzir a multa, "mantendo-se, no entanto, o julgamento das contas irregulares, na forma do artigo 13. III da LOTCM, bem como todas as sanções aplicadas sobre as irregularidades remanescentes".

Os técnicos do TCM, antes da manifestação da procuradora, também já haviam examinado as considerações de defesa do vereador Acrísio e concluiram por manter a recomendação de desaprovação das contas com as punições já aplicadas pelo TCM, no julgamento realizado no dia 11 de novembro de 2008.

Irregulares

Com relação ao processo referente às contas do exercício de 2005, também julgadas irregulares, o vereador Acrísio Sena apresentou outro "Recurso de Reconsideração", já examinado pelos integrantes da 1ª Inspetoria da Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas e que está em poder do relator do processo, conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar, depois de anexado o parecer da procuradora Leilyanne Brandão Feitosa, recomendando a manutenção do "julgamento dessas contas como Irregulares".

O trabalho da Diretoria de Fiscalização é minucioso por detalhar todas as irregularidades apontadas nas contas apresentadas por Acrísio Sena enquanto presidente do Imparh, embora tenha sido mais percuciente ainda quanto às questão da contratação, sem licitação, "da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - Finatec, para realização de serviços técnicos consistentes no desenvolvimento, revisão e adequação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Fortaleza, visando a sua modernização, transparência e o desenvolvimento institucional em sentido amplo, com ênfase para o mapeamento e redesenho dos processos chave da administração, pelo valor de R$ 1.359.150,00".

Legalidade

Segundo ainda os técnicos do TCM, "o que se verifica, no caso concreto, é que o responsável pelas presentes contas, muito embora tenha tido todas as oportunidades que a lei lhe permite, não apresentou os documentos que comprovassem a legalidade do ato praticado em relação à contratação da Finatec".

Está dito no relatório dos técnicos que o Imparh "despendeu recursos da ordem de R$ 129.834,38 com o pagamento de serviços técnicos à Associação Cearense de Estudos e Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis - Acep, para os quais não foram apresentadas as discriminações dos serviços e a comprovação da realização do certame licitatório". E concluem o relatório, que é a informação para o relator fundamentar o seu voto, dizendo: "Ante ao 0065posto acima, não há reparos a fazer na decisão recorrida (que condenou o vereador), permanecendo, portanto, a falha apontada inicialmente". O documento está datado de 26 de outubro de 2010.

Esquisito

Procurado para falar sobre as decisões do TCM, o vereador Acrísio Sena afirmou que as suas Contas de Gestão ainda "não foram analisadas em definitivo" e que ele aguarda o resultado final da apreciação do processo que será votado pelo Tribunal de Contas dos Municípios ainda sem data marcada.

O petista declarou que, na época, não teve a "oportunidade" de apresentar a documentação relativa às contas por estar deixando o Imparh para assumir seu mandato na Câmara. No entanto, entregou os documentos depois para serem avaliados, mas afirmou que, agora, não pode "antecipar nada" porque aguarda decisão. Ele acha "esquisito" o fato de a questão estar sendo discutida agora.

SAIBA MAIS

Improbidade administrativa, segundo a professora de Direito Administrativo, Fernanda Marinela, é o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo ´tráfico de influência´ nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade.

O ilícito da Improbidade Administrativa, segundo a professora, pode ser punido tanto na instância civil, quanto penal e administrativa, caso as leis respectivas assim o estabeleça. Nesse caso aplica-se para cada processo a independência das instâncias, admitindo-se decisões diferentes. Excepcionalmente haverá comunicação nas hipóteses de absolvição penal por inexistência de fato e negativa de autoria.

Fonte: Diário do Nordeste

Encontro Nacional de Educação, em Buenos Aires, vota Frente Nacional de Lutas

O Encontro Nacional de Educação ocorreu em Buenos Aires nos 26 e 27 de novembro. Participaram do evento cerca de 130 pessoas entre professores, que vieram de várias províncias, organizações políticas, movimentos sindical e estudantil. A CSP-Conlutas Nacional participou representada pela professora Joaninha de Oliveira, da direção do Sinte-SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina).

Foram dois dias de muitos debates que versaram sobre a situação das lutas em todo o mundo e a semelhança dos planos de ataques aos trabalhadores em todo o mundo. Segundo a integrante da CSP-Conlutas Joaninha, as discussão nortearam não apenas sobre as reformas educacionais, mas também sobre a participação efetiva dos trabalhadores em educação e da juventude nas mobilizações. “Constatou-se que essa participação ocorre em todo o mundo. A juventude da mesma forma tem protagonizado grandes lutas, exemplo mais recente é o Chile”, relatou.

Foi definido no encontro a formação uma de Frente Sindical e política na Argentina para centralizar e unificar as lutas no país. “O encontro representou uma grande vitória, por unanimidade aprovamos a Frente Nacional de luta de educadores e juventude a princípio, com um programa estratégico e um plano de luta”, informou.

Nesse plano constam as seguintes reivindicações: não à reforma da educação; contra os planos de ajuste do governo nacional e estadual; aumento das verbas para educação; aumento salarial; verbas para educação; por um sistema único de ensino, estatal e gerenciado pelos trabalhadores; não ao pagamento da divida externa; por democracia sindical; por um sindicato autônomo; não à criminalização social e liberdade dos presos políticos.

Além disso, segundo Joaninha, muitos ativistas conheciam tanto a CSP-Conlutas quanto a Anel, o que mostra o papel internacionalista da Central. “Ativistas presentes, já conheciam nossas organizações e se mostraram bastante empolgados em vir ao congresso da CSP-Conlutas”, finalizou.

 

Fonte: Sítio da CSP-Conlutas

Trabalho aos sábados é escravidão! 48 horas semanais é ilegal!

Assembleia do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza

Assembleia da categoria irá definir pauta de reivindicação 2012 da construção civil

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza (STICCRMF) irá realizar no dia 14 de dezembro de 2011, às 18 horas, na sede da entidade, localizada na Rua Agapito dos Santos, 480, Centro, a assembleia de aprovação da pauta de reivindicação da Campanha salarial 2012/2013.

A data-base da categoria é no dia 1º de março e os operários têm o desafio de discutir bandeiras de luta como a alimentação, cesta-básica, plano de saúde, valorização dos pisos, o dia da construção civil, auxilio creche, dentre outras propostas. “Queremos fazer uma grande assembleia para mostrar a patronal que esta campanha salarial terá uma mobilização maior que as outras” declarou o diretor do STICCRMF, Laercio Claiton.

Serviço:

• Assembleia do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza (STICCRMF)
• Local: Rua Agapito dos Santos, 480, Centro
• Telefone: 85 – 3206.6650

Fonte: Voz do Peão

O coletivo CSP-Conlutas pela base na Educação apoia a luta dos operários da construção civil

Em assembleia, trabalhadores do Sindiodonto do Ceará decidem por filiação à CSP-Conlutas

Trabalhadores do Sindiodonto (Sindicato dos Odontologistas do Ceará) por unanimidade decidiram em assembleia realizada no último dia 23 de novembro pela filiação do sindicato à CSP-Conlutas.

O membro do Sindiodonto, o Dr. Cláudio Ferreira iniciou a discussão sobre filiação, esclarecendo que o sindicato pode decidir, desde 2010, a qual central sindical ele quer se filiar, destacando a importância dessa filiação para as lutas dos trabalhadores.

Ele esclareceu ainda que o Sindiodonto está filiado à Federação Interestadual dos Odontologistas, que por sua vez está filiado à CUT (Central Única dos Trabalhadores), e destacou que a CUT não defende mais o interesse dos trabalhadores, e sim do Governo, nas suas três esferas.

A Dra. Valeska Camurça e a Dra. Raquel Facó destacaram o apoio incondicional que a CSP-Conlutas prestou ao Sindiodonto na greve do município de Fortaleza. Após sucessivas falas, os presentes decidiram que esta assembleia já poderia decidir sobre a filiação a uma nova central sindical. Foi aberta a votação e, por unanimidade, aprovou-se a filiação do Sindicato dos Odontologistas do Ceará à Central Sindical CSP-Conlutas.

Além da filiação, na reunião foram abordadas também as questões sobre contribuição sindical e avaliação dos movimentos grevistas dos dentistas dos municípios de Fortaleza e Caucaia.

Fonte: Sítio da CSP-Conlutas

Sindicato dos Rodoviários Interestadual e Intermunicipais do Ceará filia-se a CSP-Conlutas

Nesta quinta-feira (8), na sede do Sindicato dos Rodoviários Interestadual e Intermunicipais do Ceará SINTETI/CE , ocorreu a assembléia geral da categoria, com a finalidade de discutir além da Campanha Salarial a desfiliação da NCST e a filiação à CSP-Conlutas.

Foi a primeira assembléia Geral da categoria para tratar sobre a nova direção, e lotou o auditório do Sindicato.

Um dos momentos mais emocionantes resgatou a historia da oposição apoiada pela CSP-Conlutas e as entidades filiadas, que, depois de muita luta, expulsou junto a categoria os pelegos ligados à nova Central Sindical.

Depois de um intenso debate sobre os desafios da campanha salarial, a categoria decidiu por unanimidade a desfiliação a NCST e a filiação a CSP- Conlutas.

Também foi deliberada a rejeição ao Banco de Horas e por este motivo foi decretado Estado de Greve.

O representante da CSP- Conlutas, Zé Batista ressaltou a importância da unidade dos trabalhadores para enfrentar os ataques dos patrões e dos Governos, agradeceu a participação das entidades presente como, C.Civil , SINTRO/CE e SINDICONFE, entre outros, por apoiarem esse nova direção. O presidente do SINTETI, Carlos Gerson, também agradeceu e pediu o apoio de todos para garantir a vitoria da campanha salarial deste ano.

Com informações de Zé Batista da Executiva da CSP-Conlutas/CE

1° Congresso da CSP-Conlutas

 

Veja mais: http://cspconlutas.org.br/2011/12/materiais-do-1%C2%B0-congresso-da-csp-conlutas-divulgue/

PARA ALÉM DAS AVALIAÇÕES

Escrito por Paulo Pio, especial para o blog

Lanche servido a 7h da manhã. Campanha de incentivo a freqüência e ao desempenho. Visita a casa dos faltosos para idenditificar a causa da ausência. Funcionários buscando alunos em suas casas para não chegarem atrasados. Entrega de lápis, caneta e borracha. Gestores presentes e sorridentes para os alunos e professores. Visita dos representantes da Secretaria de Educação. Zelo pelo silêncio no ambiente escolar.

Concordamos totalmente com as práticas citadas no parágrafo anterior. Mas, infelizmente, não as vemos acontecer diariamente nas nossas escolas públicas. A não ser que se trate do dia em que os alunos são submetidos aos testes de avaliação externa, como a Prova Brasil, a Prova PAIC e Spaece.

Como já é do conhecimento de todos, com os resultados dessas avaliações elabora-se um ranking de escolas de acordo com o desempenho dos alunos. A obsessão por aferir os resultados do ensino leva a supor que este simples ordenamento hierárquico das avaliações melhora por si mesmo o rendimento qualitativo dos estabelecimentos escolares. Nesses casos, trata-se de uma avaliação que não avalia as condições de ensino e que não envolve diretamente o corpo docente, portanto não é avaliação e sim uma simples mensuração de dados quantitativos.

Avaliações padronizadas dão uma fotografia instantânea do desempenho. Testes devem ser usados com sabedoria, apenas para dar um retrato da educação, para dar uma informação.

Quando atrela-se a qualidade da educação a um único meio avaliativo, desconsiderando todos os aspectos materiais e estruturais em que se encontram as nossas escolas, as condições de trabalho e condições sociais de nossos alunos e professores, falsifica-se a realidade, e tenta-se de forma apelativa e alienante, transferir a responsabilidade para o chão da escola. Nesse sentido, qualquer medição fica alterada quando seus meios não envolvem o fato de os ambientes estarem ou não favoráveis ao desenvolvimento da cognição humana, com recursos humanos e estruturais propícios e proprensos à aprendizagem.

A super valorização pela estratégia de avaliações tem induzido a alguns tipos de trapaças e manobras para driblar o sistema e outros tipos de esforços duvidosos para alcançar as metas estabelecidas pelas políticas públicas educacionais. Como o percentual de alunos avaliados influi no desempenho da escola, alunos que já são considerados evadidos ou transferidos são resgatados somente para participarem da avaliação. No dia seguinte, o aluno que não frenquenta, continua como antes e o transferido retorna para sua atual escola. A intensiva campanha de frequência é finalizada com a realização da prova. Absurdamente, os alunos doentes também são convocados para não se ausentarem no dia “D”. Temos presenciado inclusive o atrelamento da continuidade de recebimento de benefícios sociais com a presença do aluno no dia da aplicação da prova externa.

Isso também leva a uma redução do currículo, associado a recompensas e punições em avaliações de habilidades básicas em leitura e matemática. A divisão da responsabilidade recai principalmente sobre os ombros dos professores e alunos. A estes, são cobrados frequência e desempenho, em troca, lhes oferecem passeios e excursões. Existem municípios que premiam escolas com o 14º salário para todos os funcionários se atingirem o índice desejado. Para isso, os educadores são induzidos a encontrar um jeito de aumentar artificialmente as pontuações estipuladas. Muitos vão passar horas preparando seus alunos para responderem a esses testes, e os alunos não vão aprender os conteúdos exigidos nas disciplinas, eles vão apenas aprender a fazer essas avaliações. São realizados preparatórios super intensivos com os alunos para preencher corretamente o gabarito da prova e resolver questões semelhantes que foram aplicadas anteriormente.

O grande esforço em ensinar a responder testes, enxugar o currículo e outras maneiras de melhorar a nota das escolas, não implica melhorar a educação. Uma boa educação é muito mais que saber responder uma prova.

Uma educação ideal baseia-se em um currículo sólido, que possibilite aos alunos apreender os conceitos que os ajudam a compreender os conflitos que rodeiam a sua realidade social, que atenda as necessidades dos alunos e não seu atrelamento à preparação para o trabalho, que ultrapasse o modelo de reprodução da sociedade dominante.

Para uma boa educação exige-se a imediata implantação do piso salarial dos professores. Para uma boa educação os professores precisam de 1/3 de sua carga horária para se dedicarem ao planejamento das atividades, e os alunos precisam de merenda escolar de boa qualidade, de salas de aulas com melhores instalações físicas e de escolas com ambientes que possibilitem aos professores diversificar sua prática. Uma boa educação não se faz com a aplicação de menos de 5% do PIB, como é o caso do Brasil. Essa educação ideal é apenas possível pela aplicação de 10% do PIB para educação pública, uma educação pública de qualidade inicia-se como os trabalhadores derrotando o PNE do governo Dilma que avança na precarização do ensino público.