“O árduo e qualificado trabalho do Sindicato APEOC, inclusive aos finais de semana, garante, aos profissionais do magistério do Ceará, a implantação das Progressões Horizontais de 2011, 2012 e 2013, ainda este ano.” (fonte site da apeoc)
Começamos esse artigo com citação acima, porque ela refle o nível de acordo da nossa direção sindical à política educacional do governo Cid Gomes e, ao mesmo tempo, trata os trabalhadores da educação como pessoas ingênuas.
Expliquemos melhor. Todos sabem que as progressões são direitos adquiridos. É verdade que os governos, por quererem desmantelar a carreira docente, adiam, constantemente, a aplicação das progressões. Mas, a partir daí, dizer que a grande vitória do sindicato foi conseguir valer a lei é, no mínimo, contentar-se com que já existe.
O mais grave é que a diretoria da APEOC não escreveu uma linha criticando a maneira como está se dando a “efetivação” deste direito. Limita-se a comemorar esse processo baseado em pilares anti-pedagógicos e neoliberais, os quais o movimento em defesa da escola pública sempre combateu.
Os critérios do governo são: avaliação de desempenho; meritocracia; avaliações externas (Spaece e Enem) classificatórias e punitivas; não aplicação da isonomia; falta de democracia do processo avaliativo, centralizado na mão do chefe imediato (direção da escola), a avaliação docente. Como a direção da APEOC esqueceu elementos básicos que norteiam a defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, faz-se necessário a categoria mantê-los vivos.
POR QUE PRECISAMOS COMBATER A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO?
Não somos contra sermos avaliados e nem precisamos ter medo. A grande questão é para que serve a avaliação? Nós aprendemos que ela deve ser processual (permanente), diagnóstica e democrática (envolver os diversos atores). E que seu objetivo fundamental é tentar corrigir, melhorar o processo de ensino-aprendizagem.
Para o governo, a avaliação tem outro caráter. Ela é pontual, acontece só quando é do seu interesse. É organizada exclusivamente por técnicos e direções de escola, concentrando poderes na mão das figura do diretor e excluindo os demais atores da comunidade escolas Portanto, é antidemocrática e superficial. Por fim, outro objetivo é construir um ranking para efeitos de premiação.
Ao nosso ver, todos os aspectos acima mencionados são graves. No entanto, vale destacar o fetiche da SEDUC em montar rankings. Para quê isso? A classificação das escolas, a partir do desempenho dos seus alunos nas avaliações externas, serve para premiar algumas e punir outras.
De acordo com o governo das grandes obras milionárias, o investimento tem que ser limitado ao orçamento votado por eles. Então, como não é possível, com o financiamento atual, promover uma melhora significativa na escola pública, premiam-se as escolas “diferenciadas” e nada de verba para melhorar a rede pública como um tudo. Em geral, as escolas vão continuar com o pires na mão, vivendo à minguá.
Além disso, a avaliação de desempenho encerra vários perigos pedagógicos. O principal é tratar os educandos e as escolas de forma igual, como se não houvesse diferenças, onde todos devem possuir as mesmas metas e objetivos. Eis o problema básico: os seres humanos são diferentes, possuem talentos, aptidões, ritmos, deficiências, inteligências e desenvolvem habilidades distintas. Se as pessoas não são os iguais, tampouco são. E, numa sociedade assentada numa profunda divisão de classes, a diferenciação entre as escolas é brutal. Existem as grandes empresas educacionais, passando pelas escolas particulares de médio porte, as escolas particulares de bairro até as escolas públicas. Cada classe, conforme seus rendimentos, tem a sua escola que forma para determinados objetivos já pré-determinados.
E, mesmo na rede pública, as escolas não são homogêneas. A herança cultural dos pais dos alunos, a estrutura familiar, os fatores de ordem psicológica-emocional, a situação sócio-econômica dos estudantes matriculados, os problemas do bairro onde a escola se localiza, a formação do corpo docentes e dos servidores técnico-administrativos, o arsenal de equipamentos pedagógicos da unidade de ensino, a visão de mundo e educação do núcleo gestor, etc. Todos esses são fatores que influenciam no processo de ensino e aprendizagem, no desempenho dos estudantes e da escola nas avaliações externas que medem proficiências.
Um desses fatores, o qual não é o único, é a aula que o professor ministra, com seu domínio de conteúdo e didática própria. Com a avaliação de desempenho, para o governo Cid e os burocratas da Seduc, as diferenças não existem. “Esquecem” inclusive que a própria política educacional em curso interfere no desempenho da rede pública. É como se o Estado fosse isento do fracasso escolar.
Então, é preciso achar um culpado para os baixos índices. E quem são? Os professores. Então, a outra faceta da avaliação desempenho é responsabilizar, única e exclusivamente, o corpo docente da pelo desempenho escolar. Os professores lotados nas escolas com os melhores resultados no ENEM e SPAECE terão mias chances de progredir na carreira.
PROGRESSÃO PARA TODOS! POR UMA CARREIRA ABERTA BASEADA NO TEMPO DE SERVIÇO E NA TITULAÇÃO
Por tudo o que foi exposto, pensamos ser fundamental iniciar uma campanha contra a avaliação de desempenho. Hoje, há uma batalha a ser dada pela progressão para todos. Se trabalhamos num regime de horário igual, por que a progressão só para 60% de uma lista de “aptos” elaborada pelo governo? Direitos iguais para trabalho igual.
Outro tema tem a ver com a nossa carreira. Uma carreira atrativa, que incentive a formação profissional e que valorize o ato de servir aos trabalhadores e seus filhos que necessitam de um serviço público de excelência, é fundamental para a construção de uma ensino de qualidade. Não se trata de um problema econômico apenas. É uma questão política-pedagógica.
Neste sentido, uma carreira atrativa precisa de três norteadores básicos: titulação, tempo de serviço e ser aberta.
A titulação não pode ser entendida apenas como esforço individual do professor em fazer especialização, mestrado, doutorado e demais cursos. É fundamental políticas públicas de capacitação dos docentes que estabeleça convênios com os cursos de licenciatura c das universidades públicas. Senão, continuaremos a ver os profissionais do magistério. gastando altas mensalidades em cursos de especialização e mestrados particulares de qualidade, no mínimo, duvidosa.
Por fim, nossa carreira é fechada. Quando chegamos ao último nível da especialização, mestrado e, raramente, doutorado, não há mais para onde correr. A realidade da rede pública do Ceará é a de milhares de especializados e graduados “embarreirados” no último nível da carreira. Soma-se a isso à avaliação de desempenho e ausência de políticas públicas de capacitação profissional, temos, pela frente, uma carreira desalentadora A carreira precisa ser aberta. Todo novo curso e ano a mais n serviço devem contar para efeitos de progressão.
Essa é a discussão que a APEOC se furta a fazer quando se limita a comemorar e divulga, junto ao governo, o processo em curso.
Setor de Educação da CSP-CONLUTAS
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