O ano de 2013 inicia com os professores do município de Fortaleza tomando a frente de mais uma campanha salarial. Em pauta temos a luta pela aplicação da lei do piso que, apesar de ainda rebaixada, foi constantemente desrespeitada durante a gestão do PT. E nada garante que será respeitada nessa nova gestão.
Acreditamos que, nessa campanha, devemos garantir ganhos reais, como também, lutar para repor parte das perdas que tivemos com o governo do PT. Defendemos um índice de reajuste de 25,8%. Queremos o que não nos foi dado no último ano, quando Luizianne simplesmente incorporou nossa regência para dizer que estava cumprindo a lei do piso.
Outro ponto fundamental trata-se do 1/3 para planejamento previsto na lei do piso, desrespeitado pelos governos de plantão. Esse e outros direitos estão ameaçados, como licença prêmio e redução de carga horária.
Por Democracia nas Escolas: Eleições Diretas para Diretor(a)!
A melhor seleção para diretor quem pode fazer é a comunidade escolar. Somos contra a prova como condicionante para eleição de diretores. São os professores (temporários e efetivos!), funcionários, alunos e pais que melhor conhecem a escola e a comunidade que ela faz parte. São esses atores, por meio de eleições democráticas, que podem e devem escolher o melhor programa e as pessoas para conduzirem as escolas.
É importante transformar a UTE num Sindicato Municipal
É fato conhecido que a APEOC entrou na justiça contra existência do SINDIUTE. Infelizmente, o SINDIUTE perdeu o processo em última instância, em muito devido ao descaso da direção majoritária.
O fato é que a categoria encontra-se, neste momento, do ponto de vista jurídico, sem o seu instrumento histórico de luta, o seu sindicato. Resta apenas a associação UTE, que não possui o mesmo peso legal e político de um sindicato. A Apeoc, aproveitando-se da situação, entregou uma pauta dos “trabalhadores da educação municipal” a nova gestão municipal. A categoria deve rechaçar essa postura e fortalecer o Sindiute! Nossa pauta foi votada em nossas assembleias e quem representa a categoria é a direção eleita na última eleição do Sindiute. Portanto, a APEOC não fala em nome dos professores do município!
Veja algumas diferenças entre associação e sindicato: a associação não possui garantia legal como representante da categoria, tampouco garantia quanto a liberados sindicais. Sem falar do problema que qualquer grupo pode montar um sindicato em cartório, que supostamente possa representar a categoria.
Portanto, defendemos transformar a UTE em um sindicato municipal. Este processo deve ocorrer com a participação da categoria, opinando e deliberando sobre pontos como o estatuto e direção. Por isso, não basta comunicar a categoria o problema. Exigimos que a direção majoritária convoque uma assembleia para decidir sobre a transformação da UTE em sindicato.
O que defendemos:
• Nenhuma confiança no governo de Roberto Cláudio!
• Queremos o que nos é de direito tomado pelos governos!
• 25.8% de reajuste e 1/3 para planejamento!
• Transformação da UTE em sindicato municipal decidida pelos professores. Assembleia já!
• Nenhum direito a menos, contra o Acordo Coletivo Especial. Que seja garantida a licença-prêmio e a redução de carga horária!
• Eleições diretas e democráticas para diretor(a)!
CSP CONLUTAS PELA BASE NA EDUCAÇÃO DIREÇÃO MINORITÁRIA NO SINDIUTE
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