quinta-feira, 28 de outubro de 2010

BOLETIM INFORMATIVO DA CSP-CONLUTAS PELA BASE NA EDUCAÇÃO

IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DA LEI DO PISO SALARIAL NACIONAL, RUMO AO PISO DO DIEESE!

A crise econômica mundial, iniciada em 2007, segue forte na Europa (Grécia, Espanha, Portugal) forçando o imperialismo a atacar diretamente aos trabalhadores tirando-lhes direitos já conquistados, mediante a redução ou o congelamento de salários, o aumento da idade para aposentadoria etc. No Brasil, ainda no início da crise, 370 bilhões de reais foram destinados aos bancos. A dívida externa foi transformada em dívida pública. Atualmente, o Brasil deve mais de dois trilhões de reais e o governo Lula já pagou mais que o valor atual da dívida em juros e amortizações. No ano passado, 36% do Orçamento da União foram destinados para a dívida pública, enquanto apenas 34% foram destinados à saúde, educação e previdência. Portanto, nesse contexto de crise mundial, não podemos vislumbrar melhorias para vida dos trabalhadores, independentemente do governo de plantão.

Em Fortaleza, os professores fizeram greve em 2005, 2006, 2007 e 2009, esta última unificada com os professores do Estado, onde a direção da APEOC abandonou a greve deixando a categoria a própria sorte. Essas greves garantiram a manutenção da licença prêmio, redução de carga horária, (20 anos de sala de aula ou 50 anos de idade), não à avaliação de desempenho (município), sua interrupção no estado, incorporação dos aditivos, ascensão automática (antes era necessário alguém morrer ou aposentar-se), incorporação dos aditivos com dois semestres, (antes era com cinco anos), fim dos sábados letivos, auxílio refeição e vale transporte dobrado para todos os professores com 240h e ainda concurso público. Tudo isso foi fruto de muita luta e sacrifício da categoria, que na última greve sofreu e ainda está sofrendo todo tipo de represália por parte da prefeitura do PT: calote dos anuênios, distorções do PCCs, corte do ponto de grevistas, não pagamento da progressão por tempo de serviço de parte dos professores grevistas, protelação da licença prêmio e da redução da carga horária, demora nas aposentadorias, manutenção do professor substituto na rede de ensino e precário atendimento do IPM, salas superlotadas, falta de planejamento pedagógico. O 1/3 da hora atividade do PISO não foi implantado nem pelo estado tampouco pelo município. Faltam professores nas escolas, alunos estão sendo aprovados sem cumprirem a carga horária e há muitos professores doentes pelas péssimas condições de trabalho

Não podemos esquecer que na greve de 2009, as principais reivindicações da categoria eram: implantação do Piso Salarial Nacional, que mesmo votado no congresso e assinado pelo presidente, tanto Cid como Luizianne não implantaram; correção das distorções do PCCs e o reajuste do vale refeição. Depois de várias mesas de negociação onde, cada vez mais a direção majoritária do SINDIUTE se distanciava da base, a prefeitura empurrou de goela abaixo 4,11% (INPC) no salário e R$ 0,92 no vale refeição. Essa mesma direção majoritária apareceu pedindo voto no programa eleitoral do PT que está junto com Eunício e Cid Gomes. Essa é a mesma direção, (corrente O Trabalho do PT), que está na delegacia de defraudações acusada de falsificar assinaturas de diretores do sindicato. Também dirigem o sindicato de forma antidemocrática, sem discussão interna sufocando todas as opiniões contrárias e tomando decisões unilaterais, sem debates na direção do sindicato, ou seja, agem de forma burocrática e ditatorial.

Vale lembrar que tudo o que foi conquistado até hoje é resultado da resistência e da luta da categoria contra todo tipo de ataque da prefeitura e do Governo do Estado (PSB, PT, PMDB e outros). Nossos inimigos continuam unidos: Luizianne e Cid Gomes. E seja lá quem for o eleito no segundo turno (Dilma ou Serra) os ataques contra a nossa categoria se intensificarão. Por isso precisamos preparar a campanha salarial de 2011. Como nossa data base agora é em janeiro torna-se necessário fortalecer os zonais, fazer assembleias democráticas para juntos assegurarmos o já conquistado e avançar para novas conquistas.

Cid propõe 2% de reajuste: vergonha. 

É necessário fortalecer a luta junto ao sindicato na defesa da lei do Piso, rumo ao Piso do Dieese (R$ 2.106 aproximadamente para 20 horas), pela redução da jornada em 1/3 rumo a redução de 50% como nas universidades. Pelo fim das distorções do PCCs. Pelo imediato pagamento dos 2% da progressão e das faltas descontadas dos professores que fizeram greve.  

No Estado a situação da educação encontra-se cada vez mais defasada. Estamos diante de um governador que vem desvalorizando os servidores públicos de uma forma geral, mas em especial os professores da rede pública estadual. É importante dizer que Cid Gomes foi o único governador do nordeste que acionou a Justiça para que a já rebaixada Lei do Piso não fosse implementada.
E ainda durante a sua campanha para governador Cid prometeu - em um jantar que reuniu representantes dos sindicatos que fazem parte do Fórum de Negociação (CUT/CNTE) - um irrisório reajuste para o funcionalismo. O que significa na prática apenas 2% de aumento real, atrelando tal percentual a sua vitória nas eleições. A eleição para governador do estado está encerrada.  Nós que estamos no dia a dia na sala de aula sabemos que diferente do que se noticiou na propaganda eleitoral, a realidade das escolas públicas é bem diferente do que nos foi apresentado. Como nossa data base foi antecipada para janeiro é hora de organizarmos nossa campanha salarial 2011, pois com Cid reeleito os ataques a nossa categoria não cessarão.
Torna-se de fundamental importância que os sindicatos que se dizem representar a categoria tragam para si a responsabilidade de construir essa luta. Mas não podemos ficar parados. É necessário organização de base, participação, união e mobilização para sairmos vitoriosos na campanha salarial 2011.  


DEFENDEMOS:

·         Imediata implantação da Lei do Piso Salarial Nacional, rumo ao Piso calculado pelo DIEESE!

·         Pela redução da jornada de trabalho: 1/3 para atividade rumo à redução para 50%!

·         Reposição das perdas salariais dos últimos anos!

·         Unificação das Campanhas Salariais (Estado e município)!

·         Não à Avaliação de Desempenho!

·         Pela valorização e melhoria do IPM e do ISSEC!

·         Convocação IMEDIATA de todos os professores concursados da rede estadual e municipal!

·         Pelo pagamento imediato dos 2% da progressão e das faltas descontadas dos professores que fizeram greve!

·         Pelo fim do assédio moral!

·         Pela redução do número de alunos por sala de aula (20 no Fundamental e 25 no Médio)!

·         Pela eleição direta para diretores!

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