Artigo do professor Érico Rocha no jornal O Povo

Educação de qualidade é uma bandeira política de toda a sociedade. É consenso a crença de que só alcançaremos o desenvolvimento que desejamos se investirmos seriamente em educação, possibilitando a todos uma melhoria de vida e o direito de intervir no próprio destino. A cada quatro anos este tema ocupa o centro dos discursos políticos. Mas educação de qualidade não se conquista somente com discursos, é necessário ação. Por essa razão estamos em greve. 

Uma ação importante para a conquista da qualidade foi realizada em 2008. Após muitos anos de lutas, finalmente foi criada e sancionada pelo ex-presidente Lula a Lei 11.738/08 (Lei do Piso). A lei institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE), tendo como referência o artigo 5º da mesma lei, o salário do professor de ensino médio deveria ser atualmente de R$ 1.450 (vencimento base), para uma jornada de 40 horas semanais e com 1/3 da jornada de trabalho dedicado às atividades extraclasse (qualificação, correção de provas e preparação de material para aulas).

Nosso movimento reivindica um direito conquistado, amplamente discutido e assegurado em lei. A Prefeitura de Fortaleza deveria estar cumprindo a lei federal desde 2008. O descumprimento certamente repercute na qualidade das escolas. Se o argumento para a ilegalidade é a limitação orçamentária do Município, ressaltamos que a Lei 11.738/08, no artigo 4º, determina que a União deverá complementar o orçamento caso o Município não tenha disponibilidade para cumprir o valor fixado. Para isto, o ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade à União, ou seja, será necessário abrir as contas da prefeitura.

A atitude da prefeitura em relação ao não cumprimento da lei é um evidente desrespeito à democracia. Aliás, também é pauta da greve o processo de escolha dos diretores das escolas. É lastimável ainda seja realizado por indicação política e não por escolha democrática da comunidade escolar. O atual loteamento das escolas faz com que tenhamos diretores descomprometidos com os interesses da comunidade.

Justificamos a greve e clamamos o apoio de toda a sociedade. Não podemos mais aceitar que o poder público ignore a importância e a prioridade que deve ter a educação. Defendemos o cumprimento da Lei 11.738/08, o respeito ao piso nacional, o estabelecimento do 1/3 da jornada para atividades extraclasse. Somente com a luta de todos é que conseguiremos transformar esta realidade, garantir condições de trabalho adequadas para os professores e oferecer um ensino de qualidade para os filhos dos trabalhadores.

Érico Rocha, ericorbc@hotmail.com

Pós-graduado em Educação Física e professor da rede municipal de Fortaleza

JORNAL O POVO - 09/06/2011