Boletim Informativo – 15/01/ 2013

Campanha Salarial 2013: Professores na Luta por Valorização! Nenhuma Confiança em Roberto Cláudio!

O ano de 2013 inicia com os professores do município de Fortaleza tomando a frente de mais uma campanha salarial. Em pauta temos a luta pela aplicação da lei do piso que, apesar de ainda rebaixada, foi constantemente desrespeitada durante a gestão do PT. E nada garante que será respeitada nessa nova gestão.

Acreditamos que, nessa campanha, devemos garantir ganhos reais, como também, lutar para repor parte das perdas que tivemos com o governo do PT. Defendemos um índice de reajuste de 25,8%. Queremos o que não nos foi dado no último ano, quando Luizianne simplesmente incorporou nossa regência para dizer que estava cumprindo a lei do piso.

Outro ponto fundamental trata-se do 1/3 para planejamento previsto na lei do piso, desrespeitado pelos governos de plantão. Esse e outros direitos estão ameaçados, como licença prêmio e redução de carga horária. 

Por Democracia nas Escolas: Eleições Diretas para Diretor(a)!

A melhor seleção para diretor quem pode fazer é a comunidade escolar. Somos contra a prova como condicionante para eleição de diretores. São os professores (temporários e efetivos!), funcionários, alunos e pais que melhor conhecem a escola e a comunidade que ela faz parte. São esses atores, por meio de eleições democráticas, que podem e devem escolher o melhor programa e as pessoas para conduzirem as escolas. 

É importante transformar a UTE num Sindicato Municipal

É fato conhecido que a APEOC entrou na justiça contra existência do SINDIUTE. Infelizmente, o SINDIUTE perdeu o processo em última instância, em muito devido ao descaso da direção majoritária.

O fato é que a categoria encontra-se, neste momento, do ponto de vista jurídico, sem o seu instrumento histórico de luta, o seu sindicato. Resta apenas a associação UTE, que não possui o mesmo peso legal e político de um sindicato. A Apeoc, aproveitando-se da situação, entregou uma pauta dos “trabalhadores da educação municipal” a nova gestão municipal. A categoria deve rechaçar essa postura e fortalecer o Sindiute! Nossa pauta foi votada em nossas assembleias e quem representa a categoria é a direção eleita na última eleição do Sindiute. Portanto, a APEOC não fala em nome dos professores do município! 

Veja algumas diferenças entre associação e sindicato: a associação não possui garantia legal como representante da categoria, tampouco garantia quanto a liberados sindicais. Sem falar do problema que qualquer grupo pode montar um sindicato em cartório, que supostamente possa representar a categoria. 

Portanto, defendemos transformar a UTE em um sindicato municipal. Este processo deve ocorrer com a participação da categoria, opinando e deliberando sobre pontos como o estatuto e direção. Por isso, não basta comunicar a categoria o problema. Exigimos que a direção majoritária convoque uma assembleia para decidir sobre a transformação da UTE em sindicato.

O que defendemos:

• Nenhuma confiança no governo de Roberto Cláudio!

• Queremos o que nos é de direito tomado pelos governos! 

• 25.8% de reajuste e 1/3 para planejamento!

• Transformação da UTE em sindicato municipal decidida pelos professores. Assembleia já!

• Nenhum direito a menos, contra o Acordo Coletivo Especial. Que seja garantida a licença-prêmio e a redução de carga horária!

• Eleições diretas e democráticas para diretor(a)!

CSP CONLUTAS PELA BASE NA EDUCAÇÃO DIREÇÃO MINORITÁRIA NO SINDIUTE

Agora, um merecido descanso para preparar 2013

O ano de 2012 está chegando ao fim. Foi um ano de lutas. Muitas lutas.

Neste ano, o governo federal teimou em afirmar que a crise econômica não chegou ao Brasil, mas governou com políticas que penalizaram os trabalhadores. Isto, para beneficiar empresas multinacionais que estão pagando a conta da crise lá fora, além de garantir os altíssimos lucros dos banqueiros e empresas nacionais, como as empreiteiras, por exemplo.

O governo Dilma aplicou políticas neoliberais na tentativa de reduzir direitos, dos trabalhadores brasileiros. Essas iniciativas permitiram demissões em massa, avançaram na privatização de setores como saúde e educação. Pior ainda, criminalizou-se as lutas e os que lutam por seus direitos como se fossem bandidos.

A criminalização dos movimentos foi uma política aplicada com afinco neste ano. Tudo isso para obrigar o recuo das ações dos trabalhadores. Mesmo assim, as mobilizações ocorreram, ainda que tenham custado retaliações, demissões, prisões e, em alguns casos, até mortes.

Defesa dos direitos – Começaremos 2013 com a luta em defesa dos direitos trabalhistas. Isto porque o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC apresentou ao governo e ao presidente da Câmara dos Deputados o Acordo Coletivo Especial, que propõe flexibilizar as leis trabalhistas. Além disso, encerramos 2012 exigindo o fim do fator previdenciário e a não aprovação da fórmula 85/95, pois ambas prejudicam a aposentadoria dos trabalhadores. Para isso, uma nova manifestação está marcada para dia 17 de abril, em Brasília.

Lutas sindicais – A greve de três meses dos servidores públicos federais; as incansáveis batalhas dos trabalhadores do setor de construção contra a superexploração e por melhores salários e condições de trabalho; as campanhas salariais de metalúrgicos, bancários, petroleiros, servidores estaduais e municipais, trabalhadores dos Correios e gráficos. Mas não foram somente lutas salariais, brigou-se pela saúde e educação públicas de qualidade e pelos serviços públicos de qualidade.

Mobilizações populares – Os que lutam por terra e moradia urbana foram os que sofreram maior violência. A desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos SP), com o aval do governo Alckmin/PSDB, foi uma das mais violentas, ainda assim contou com tamanha resistência e solidariedade que a tornaram um marco no movimento popular. Mas, lutas populares extrapolaram as cercas das diferenças e bradaram nas periferias das grandes cidades, na defesa da terra, da moradia e contra os despejos advindos das obras da Copa e Olimpíada.

Não as opressões – As lutas contra opressões levantaram bandeiras em defesa dos negros e negras, dos quilombolas, dos moradores das periferias, dos indígenas. O movimento LGBT teve como desafio enfrentar e denunciar a violência promovida pelo preconceito e discriminação. Assim, como as mulheres continuaram as campanhas por igualdade de direitos.

Internacional – Em 2012, a CSP-Conlutas também avançou em sua política internacionalista. Não foi simplesmente pela presença expressiva de representações de entidades de luta de 20 países no 1º Congresso da Central. Essa visita implicou na intensificação das iniciativas de solidariedade nas lutas que ocorrem pelo mundo. Também permitiu entendermos e nos unirmos mais com os trabalhadores que lutam em outros países. Em 2013 avançaremos mais um passo com a realização do Encontro Internacional de Entidades Alternativas, em Paris, França, nos dias 22, 23 e 24 de março.

Organização – O 1º Congresso Nacional da CSP-Conlutas foi um marco para avançar na organização e consolidação de uma central sindical e popular. Esta política se expressou na presença de categorias organizadas de trabalhadores, desde operários de Belo Monte, do Comperj e Suape aos seringueiros do Acre.

Em 2013, queremos novos avanços na consolidação da CSP-Conlutas, na construção de uma alternativa às centrais governistas e às políticas antitrabalhador aplicadas pelo governo.

A CSP-Conlutas, novamente, estará nas ruas, nos locais de trabalho, nas escolas, nas lutas por moradia, terra e contra as opressões. De braços erguidos!

ASSEMBLEIA GERAL

Dilma, pare de comprar armas de Israel!

Contra a decisão da CNTE que destrói a Educação!

Governo Dilma, chega de mortes de índios Guarani Kaiowá; é preciso garantir suas terras, cultura e a vida!

É uma história cruel. A imposição de tamanho sofrimento a um povo que, por isso, a única saída vislumbrada é a morte.

Uma carta está sendo divulgada pelos índios Guarani Kaiowá desde que souberam que perderiam suas terras devido a uma ordem de despejo expedida pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. “Recebemos esta informação de que nós comunidades, logo seremos atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal de Navirai-MS. Assim, fica evidente para nós, que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver na margem de um rio e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay”, denuncia a carta.

Veja também: Suspensão opõe a agronegócios e indíos

(http://frentedeacaopro-xingu.blogspot.com.br/2012/10/justica-brasileira-ordena-expulsao-de.html)

Ao escrever esse texto, os índios Guarani Kaiowá expõem a trágica penúria a que estão submetidos. Dão um grito expresso em um pedido desesperado de socorro. São eles 170 indígenas, 50 homens, 50 mulheres e 70 crianças, que vivem à beira do rio no município de Iguatemi (MS) ameaçados por polícia e por pistoleiros a serviço dos fazendeiros da região.

“Pedimos ao Governo e à Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas decretar nossa morte coletiva e enterrar nós todos aqui. Pedimos, de uma vez por todas, para decretar nossa extinção/dizimação total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar nossos corpos. Este é o nosso pedido aos juízes federais”, diz a carta.

Não, isto não é suicídio coletivo. É genocídio!

De acordo com matéria publicada pela Época, a cada seis dias, um jovem Guarani Kaiowá se suicida: “Desde 1980, cerca de 1500 tiraram a própria vida. A maioria deles enforcou-se num pé de árvore. Entre as várias causas elencadas pelos pesquisadores está o fato de que, neste período da vida, os jovens precisam formar sua família e as perspectivas de futuro são ou trabalhar na cana de açúcar ou virar mendigos”.

Relatório do Ministério da Saúde divulgado neste ano, informa que desde 2000, aconteceram 555 suicídios, 98% deles por enforcamento, 70% cometidos por homens, a maioria deles na faixa dos 15 aos 29 anos.

Para se ter idéia do disparate dessas mortes, basta comparar: no Brasil, o índice de suicídios em 2007 foi de 4,7 por 100 mil habitantes. Entre os indígenas, no mesmo ano, foi de 65,68 por 100 mil. Em 2008, o índice de suicídios entre os Guaranis Kaiowás chegou a 87,97 por 100 mil, segundo dados oficiais. “Os pesquisadores acreditam que os números devem ser ainda maiores, já que parte dos suicídios é escondida pelos grupos familiares por questões culturais”, afirma a matéria da Época.

Além dos suicídios, as lideranças desses indígenas são marcadas pelos assassinatos. Mais de 20 já morreram pelas mãos de pistoleiros a mando dos latifundiários da região. Isto porque grupos de Guaranis Kaiowás abandonaram o confinamento das reservas e passaram a ocupar terras, fundos de fazendas, que antes eram suas. É uma luta sem tréguas pela retomada do território e do direito à vida.

É urgente apoiar a luta dos Guaranis Kaiowás. É urgente denunciar essa genocídio contra os povos indígenas brasileiros. O governo Dilma Rousseff precisa intervir imediatamente contra essa tamanha violência que agride os Direitos Humanos. Os índios Guarani Kaiowá estão submetidos aos assassinatos, suicídios, aos álcool pela desesperança, à doenças, à fome. Estão submetidos à morte pelo descaso de recorrentes governos e pelo apoio incondicional dado aos grandes fazendeiros gananciosos e assassinos desse país.

O governo Dilma Rousseff não pode repetir o que fizeram os governos anteriores ao fechar os olhos para esses crimes e se aliar aos fazendeiros. Medidas urgentes precisam ser tomadas. A CSP-Conlutas se levanta nesta luta dos índios Guarani Kaiowás em defesa de suas terras, de sua cultura, em defesa da vida. 

Apóie esta luta!

http://vimeo.com/41571615

Assine as petições:

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinada.aspx?pi=

http://www.avaaz.org/po/petition/VAMOS_IMPEDIR_O_SUICIDIO_COLETIVO_DOS_INDIOS_GuaraniKaiowa/

Veja a situação de penúria a que estão submetidos os índios Guarani Kaiowá:

http://profcmazucheli.blogspot.com.br/2011/01/genocidio-contra-indios-guarani-kaiowa.html

Fonte: Época, blog Geografia é Luta, blog Frente de Ação Pró Xingu.

Confira e divulgue vídeo contra o Acordo Coletivo Especial

A CSP-Conlutas orienta a todas as entidades filiadas a divulgarem em seus veículos de comunicação o vídeo contra o Acordo Coletivo Especial (ACE). Esse material também servirá de apoio para os seminários que estão previstos para ocorrer nos estados.

O vídeo faz o resgate dos ataques aos direitos trabalhistas desde a época do FHC e conclama a todos os trabalhadores e combaterem mais essa tentativa de flexibilização da CLT. Direitos não se negociam, não ao ACE!

Veja: