Aumento salarial conquista-se com a categoria mobilizada

Ao fim do primeiro ano de seu mandato o prefeito Roberto Claudio deixa claro seu projeto politico para educação do município, tendo a frente da secretaria de educação justamente o irmão do governador Cid Gomes, foi aplicada uma politica que busca colocar nas costas dos professores o ônus pelas precárias condições da educação pública em nossa cidade. Assim, suas práticas de governo longe de significarem mais investimentos para educação e valorização da carreira, pautaram-se pela ampliação da carga horária de trabalho da categoria, desmonte dos instrumentos pedagógicos auxiliares, restrição aos já reduzidos instrumentos democráticos no interior da escola, criação de mecanismo de fiscalização e repressão dos professores (superintendentes); condicionamento do aumento salarial aos professores a ampliação da carga de trabalho, pautada pela lógica da meritocracia. 

Todas essas políticas podem ser resumidas a estratégia de impor ao professor um maior tempo e mais intensa de trabalho como solução para a educação, ao mesmo tempo em que busca evitar de toda a forma que uma categoria que demonstrou nos últimos anos ser uma das mais aguerridas, realizando sete greves nos últimos anos e cinco delas contra a gestão do PT possa levantar-se enfrentar o atual governo. Tal fato explica o porque de Ivo Gomes está logo na pasta de educação, ou alguém aqui o considera um especialista no tema? Pelo contrário, nas redes sociais o secretário tem demonstrado que não entende de educação nem como politica pública e muito menos como tratar adequadamente os professores da rede. 

Portanto, não devemos ter ilusões ou depositar confiança no governo de Roberto Claudio e Ivo Gomes, o seu projeto politico está voltado para a desvalorização da carreira e precarização das condições de trabalho docente e derrotar politicamente a categoria que mais se enfrentou nos últimos anos com os governos municipais de plantão. Indo na direção oposta aos planos do governo os professores deram um grande passo ao aprovar em assembleia a pauta de sua campanha salarial definindo como centro a ampliação dos salários, redução de tempo de trabalho; tempo para planejamento, concurso público, ou seja, a defesa da educação publica gratuita e de qualidade.

Contudo, nós da CSP CONLUTAS não depositamos nenhuma confiança nesse governo quanto ao cumprimento das reinvindicações da categoria, por isso entendemos que as propostas aprovadas em assembleia apenas podem ser conquistadas através da luta, seguindo o exemplo das jornadas de junho que conquistaram a revogação do aumento das passagens e passe livre em várias cidades do país, ou mesmo dos professores do Rio de Janeiro que enfrentaram-se com Cabral em uma greve histórica. Por essa razão, nossa proposta em assembleia defende que a campanha salarial deve ser construída a partir do estado de mobilização da categoria com passadas nas escolas, debates, zonais, assembleias com o objetivo de preparar a categoria para a campanha salarial que apenas pode ser bem sucedida enfrentando-se com esse governo. 

Mas ao contrário do que foi aprovada em assembleia pelo voto dos professores presentes, a DIREÇÃO MAJORITARIÁ não encampou a campanha de mobilização da categoria e mesmo, como podem comparar abaixo, na audiência de negociação com a gestão municipal os pontos essenciais da pauta salarial aprovada em assembleia não foram ao menos citados pela DIREÇÃO MAJORITÁRIA, olhem no quadro abaixo a diferença entre o que foi aprovado em assembleia e o que negociado pela direção majoritária. O exercício da democracia sindical exige que as direções levem até as últimas consequências as propostas aprovadas em assembleia, mas o que apenas pode se efetivar com a total autonomia das direções sindicais em relação aos governos. 

Portanto, para construção da luta pelos pela valorização da carreira exigimos total democracia com o cumprimento por parte da DIREÇÃO MAJORITÁRIA dos encaminhamentos aprovados em assembleia, com a preparação da campanha salarial com mobilização da categoria com a construção da unidade necessária para enfrentamento com o atual governo e assim como total autonomia política da DIREÇÃO MAJORITÁRIA em relação ao atual governo efetivando uma unidade em torno de uma pauta em defesa da escola pública. Apenas dessa forma poderemos realizar uma luta em defesa da valorização da carreira e contra a precarização das condições de trabalho.

Audiência de Negociação da campanha salarial - 02/ 12/ 2013

• Pauta Financeira: pagamentos dos anuênios atrasados, pagamentos das progressões; e pagamento de pecúnias.
• Extinção do 5º tempo e redução do número de alunos por salas; 
• Encerramento do calendário em 27 de dezembro; 
• Manutenção do incentivo aos orientadores educacionais; manutenção dos professores na função de formadores do PNAIC; ampliação da carga horárias dos antigos diretores e vice-diretores; permanência em serviço e regência de classe dos coordenadores pedagógicos; sobre as férias dos coordenadores pedagógicos; 
• Instrumento de avaliação dos novos gestores.

Pauta da campanha salarial aprovada em assembleia da categoria:

• Pelo sistema Único de Educação, Público e de qualidade; 
• Reajuste do piso de 19% mais proposta de escalonamento da dívida relativas as perdas salariais de 30% em referentes ao piso; 
• Garantia de um 1/3 hora planejamento na lotação de 2014; 
• Reajuste do vale alimentação para 15 reais;
• Concurso público para professores e funcionários das escolas;
• Manutenção e concessão dos direitos a licença prêmio e redução da carga horária; 
• Fim do 5º tempo e das janelas;
• Recriação dos cargos de supervisores, orientadores e técnicos;
• ESTADO DE MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA.

2013 foi um ano especial. Vamos fazer de 2014 ainda melhor!

As manifestações de junho entraram para a história de nosso país e o colocaram na história atual das lutas, manifestações e protestos. Nas ruas, os estudantes e o povo gritaram: “Da Copa eu abro mão, quero saúde e educação”. Levantaram ainda muitas outras bandeiras, mas esta marcou. Ficou confirmado que “nunca foi só por vinte centavos”! 

Mas não foram somente as manifestações. Em 2013, os trabalhadores não se cansaram de lutar. Os operários da construção civil com suas greves radicalizadas; os professores da rede pública na luta pelos 10% do PIB e pela implantação do piso nacional; os petroleiros que, com a mais forte greve desde 2005, denunciaram Dilma pela entrega do petróleo brasileiro para o capital privado nacional e estrangeiro; os bancários, que expuseram a superexploração a que estão submetidos pela ganância e o lucro dos banqueiros; as mobilizações dos servidores públicos federais. Foram muitas lutas neste ano. 

Os embates contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) desnudaram as contradições de um estado conservador que impõe um parlamentar homofóbico para a Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional. As bandeiras contra a violência e por igualdade moveram mulheres por todo o país. O 1º Encontro Nacional de Mulheres do Movimento Mulheres em Luta (MML), que reuniu 2300 lutadoras, expressou os avanços da organização dessas bandeiras entre as trabalhadoras. Em 2013, a luta contra o racismo denunciou novamente que são os negros e pobres das periferias os mais afetados pela violência policial neste país, e gritou: Somos todos Amarildo! 

As ocupações urbanas trouxeram mais uma vez à tona a cruel situação em que vivem setores mais pauperizados da sociedade que nem sequer conseguem pagar seus alugueis: Ocupação Esperança, em Osasco (SP), e Ocupação Willian Rosa, em Contagem (MG) são dois exemplos expressivos dessa perseverança na luta por moradia e que se espelham na inesquecível batalha do Pinheirinho e tantas outras lutas e resistências que ocorrem com a mesma energia e garra, seja em São Paulo, Amazonas ou qualquer outra parte de nosso país. 

Foi também um ano de muitas lutas em todo o mundo. Ocorreram greves na Europa contra a retirada de direitos por causa da crise do capital, revoltas no norte da África contra governos ditatoriais e na America Latina com mobilizações em vários países. É neste contexto que foi fundamental a realização do Encontro Internacional do sindicalismo alternativo e de luta, em março na França, com representantes de mais de 30 países. Surge então a Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas. Este encontro cumpriu um papel fundamental para avançarmos na solidariedade e nas iniciativas para ações de lutas articuladas em todo o mundo. 

A CSP-Conlutas se orgulha de ter estado presente em muitas dessas lutas. Nossa Central manteve e unificou o seu programa ao das mobilizações dos trabalhadores, das lutas contra as opressões, do movimento popular urbano e rural e da juventude. Para além de nossas fronteiras orgânicas, depositamos nossas forças no chamado à unidade com os mais diversos setores, desde o Espaço de Unidade de Ação à outras centrais sindicais. No ano que se encerra podemos contabilizar a realização de uma marcha que reuniu mais 25 mil trabalhadores em Brasília e dois dias nacionais de paralisações contra a política econômica do governo. 

Se de um lado os trabalhadores e estudantes foram à luta em 2013, do outro o governo das três esferas e os patrões não deixaram por menos no contra ataque. Assim a repressão às manifestações, a judicialização, com o “enquadramento” de ativistas em “formação de quadrilha”, as punições administrativas ou demissões, sumiços, sequestros e assassinatos foram a tônica de nossos opositores que, agora, buscando enfraquecer a nossa organização, anunciam a regulamentação da proibição das greves no período da Copa do Mundo e as já famosas (pelo seu signo reacionário) leis da Copa e “antiterror”. 

O norte de nossa intervenção em 2014 continuará sendo manter e intensificar as lutas contra a criminalização dos movimentos sociais, em defesa da saúde, educação, transporte, moradia e pela reforma agrária. Nossa militância estará ao lado dos atingidos pela Copa, no enfrentamento à cúpula dos BRICS, nas manifestações de rua durante a realização da Copa do Mundo, no chamando à unidade e nos apoiando nas ações das categorias em suas campanhas salariais, bem como nas ações dos movimentos de luta contra as opressões, camponeses, estudantes e de luta por moradia. 

A preparação dessas mobilizações já começou. Os servidores públicos federais já estão organizado sua campanha salarial, os operários da construção já estão com manifestação nacional marcada para maio em Brasília, os trabalhadores da educação básica já indicam retomar a luta nacional pelo piso nacional no início do ano, trabalhadores dos transportes e estudantes se estão começam a se mobilizar contra o aumento das tarifas. 

Buscaremos dar um sentido comum a essas lutas e lutaremos para unificá-las durante a “Contracúpula” dos BRICS e na Copa do Mundo. 

Sabemos dos limites de nossas forças, tanto quanto nos orgulhamos de tê-la, assim nos dirigimos a cada um de nossos aguerridos militantes, que compõem as entidades filiadas à Central para dizer-lhes: Agora é hora de desfrutar desse curto período festivo com nossos familiares e amigos. É hora das festas de final de ano!

E daqui a pouco vamos encarar 2014, não somente como um ano de Copa e eleições, mas como um importante ano para as lutas de nossa classe, já que o signo de junho nos aproximou dos cenários das lutas internacionais. 

Boas festas e, logo depois, vamos agarrar 2014 com as mãos!

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E MERITOCRACIA NO MAGISTÉRIO: DIVIDIR PARA REINAR

“O árduo e qualificado trabalho do Sindicato APEOC, inclusive aos finais de semana, garante, aos profissionais do magistério do Ceará, a implantação das Progressões Horizontais de 2011, 2012 e 2013, ainda este ano.” (fonte site da apeoc) 

Começamos esse artigo com citação acima, porque ela refle o nível de acordo da nossa direção sindical à política educacional do governo Cid Gomes e, ao mesmo tempo, trata os trabalhadores da educação como pessoas ingênuas. 

Expliquemos melhor. Todos sabem que as progressões são direitos adquiridos. É verdade que os governos, por quererem desmantelar a carreira docente, adiam, constantemente, a aplicação das progressões. Mas, a partir daí, dizer que a grande vitória do sindicato foi conseguir valer a lei é, no mínimo, contentar-se com que já existe. 

O mais grave é que a diretoria da APEOC não escreveu uma linha criticando a maneira como está se dando a “efetivação” deste direito. Limita-se a comemorar esse processo baseado em pilares anti-pedagógicos e neoliberais, os quais o movimento em defesa da escola pública sempre combateu. 

Os critérios do governo são: avaliação de desempenho; meritocracia; avaliações externas (Spaece e Enem) classificatórias e punitivas; não aplicação da isonomia; falta de democracia do processo avaliativo, centralizado na mão do chefe imediato (direção da escola), a avaliação docente. Como a direção da APEOC esqueceu elementos básicos que norteiam a defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, faz-se necessário a categoria mantê-los vivos. 

POR QUE PRECISAMOS COMBATER A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO?

Não somos contra sermos avaliados e nem precisamos ter medo. A grande questão é para que serve a avaliação? Nós aprendemos que ela deve ser processual (permanente), diagnóstica e democrática (envolver os diversos atores). E que seu objetivo fundamental é tentar corrigir, melhorar o processo de ensino-aprendizagem. 

Para o governo, a avaliação tem outro caráter. Ela é pontual, acontece só quando é do seu interesse. É organizada exclusivamente por técnicos e direções de escola, concentrando poderes na mão das figura do diretor e excluindo os demais atores da comunidade escolas Portanto, é antidemocrática e superficial. Por fim, outro objetivo é construir um ranking para efeitos de premiação. 

Ao nosso ver, todos os aspectos acima mencionados são graves. No entanto, vale destacar o fetiche da SEDUC em montar rankings. Para quê isso? A classificação das escolas, a partir do desempenho dos seus alunos nas avaliações externas, serve para premiar algumas e punir outras. 

De acordo com o governo das grandes obras milionárias, o investimento tem que ser limitado ao orçamento votado por eles. Então, como não é possível, com o financiamento atual, promover uma melhora significativa na escola pública, premiam-se as escolas “diferenciadas” e nada de verba para melhorar a rede pública como um tudo. Em geral, as escolas vão continuar com o pires na mão, vivendo à minguá. 

Além disso, a avaliação de desempenho encerra vários perigos pedagógicos. O principal é tratar os educandos e as escolas de forma igual, como se não houvesse diferenças, onde todos devem possuir as mesmas metas e objetivos. Eis o problema básico: os seres humanos são diferentes, possuem talentos, aptidões, ritmos, deficiências, inteligências e desenvolvem habilidades distintas. Se as pessoas não são os iguais, tampouco são. E, numa sociedade assentada numa profunda divisão de classes, a diferenciação entre as escolas é brutal. Existem as grandes empresas educacionais, passando pelas escolas particulares de médio porte, as escolas particulares de bairro até as escolas públicas. Cada classe, conforme seus rendimentos, tem a sua escola que forma para determinados objetivos já pré-determinados.

E, mesmo na rede pública, as escolas não são homogêneas. A herança cultural dos pais dos alunos, a estrutura familiar, os fatores de ordem psicológica-emocional, a situação sócio-econômica dos estudantes matriculados, os problemas do bairro onde a escola se localiza, a formação do corpo docentes e dos servidores técnico-administrativos, o arsenal de equipamentos pedagógicos da unidade de ensino, a visão de mundo e educação do núcleo gestor, etc. Todos esses são fatores que influenciam no processo de ensino e aprendizagem, no desempenho dos estudantes e da escola nas avaliações externas que medem proficiências.

Um desses fatores, o qual não é o único, é a aula que o professor ministra, com seu domínio de conteúdo e didática própria. Com a avaliação de desempenho, para o governo Cid e os burocratas da Seduc, as diferenças não existem. “Esquecem” inclusive que a própria política educacional em curso interfere no desempenho da rede pública. É como se o Estado fosse isento do fracasso escolar. 

Então, é preciso achar um culpado para os baixos índices. E quem são? Os professores. Então, a outra faceta da avaliação desempenho é responsabilizar, única e exclusivamente, o corpo docente da pelo desempenho escolar. Os professores lotados nas escolas com os melhores resultados no ENEM e SPAECE terão mias chances de progredir na carreira. 

PROGRESSÃO PARA TODOS! POR UMA CARREIRA ABERTA BASEADA NO TEMPO DE SERVIÇO E NA TITULAÇÃO

Por tudo o que foi exposto, pensamos ser fundamental iniciar uma campanha contra a avaliação de desempenho. Hoje, há uma batalha a ser dada pela progressão para todos. Se trabalhamos num regime de horário igual, por que a progressão só para 60% de uma lista de “aptos” elaborada pelo governo? Direitos iguais para trabalho igual.

Outro tema tem a ver com a nossa carreira. Uma carreira atrativa, que incentive a formação profissional e que valorize o ato de servir aos trabalhadores e seus filhos que necessitam de um serviço público de excelência, é fundamental para a construção de uma ensino de qualidade. Não se trata de um problema econômico apenas. É uma questão política-pedagógica. 

Neste sentido, uma carreira atrativa precisa de três norteadores básicos: titulação, tempo de serviço e ser aberta. 

A titulação não pode ser entendida apenas como esforço individual do professor em fazer especialização, mestrado, doutorado e demais cursos. É fundamental políticas públicas de capacitação dos docentes que estabeleça convênios com os cursos de licenciatura c das universidades públicas. Senão, continuaremos a ver os profissionais do magistério. gastando altas mensalidades em cursos de especialização e mestrados particulares de qualidade, no mínimo, duvidosa.

Por fim, nossa carreira é fechada. Quando chegamos ao último nível da especialização, mestrado e, raramente, doutorado, não há mais para onde correr. A realidade da rede pública do Ceará é a de milhares de especializados e graduados “embarreirados” no último nível da carreira. Soma-se a isso à avaliação de desempenho e ausência de políticas públicas de capacitação profissional, temos, pela frente, uma carreira desalentadora A carreira precisa ser aberta. Todo novo curso e ano a mais n serviço devem contar para efeitos de progressão. 

Essa é a discussão que a APEOC se furta a fazer quando se limita a comemorar e divulga, junto ao governo, o processo em curso.

Setor de Educação da CSP-CONLUTAS

Todo apoio à greve das universidades estaduais!