Pagamento do Piso deve ser retroativo, afirma MEC

CNTE publica matéria (leia abaixo) na qual o MEC afirma que o novo valor do Piso Salarial Nacional deverá ser pago de forma retroativa a partir de janeiro de 2012.

Estados e municípios que não reajustaram o piso pagarão retroativo.

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da lei do piso nacional do magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

"Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas", reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da lei do piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A lei do piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiram comprovar a falta de verbas para esse fim.

"Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação", cobra Leão.

(AGENCIA BRASIL, 24/02/12)

O QUE NÓS DO MOVIMENTO EDUCAÇÃO EM LUTA PENSAMOS

Diante desta notícia é imperativo surgir os seguintes questionamentos: qual valor do Piso?; porque a retroatividade só a partir de janeiro de 2012 e não desde o publicação da lei em 2008?; ou seria desde o julgamento do STF?; porque o MEC está demorando tanto em divulgar o novo valor do Piso?.

Desde quando a lei do Piso Salarial nacional foi criada que os educadores de todo o país vivem mais um drama, entre tantos, dessa tão valiosa, (considerando sua função social) e tão desvalorizada profissão (considerando o tratamento que nos tem dado todos os governos por esse país afora), inclusive o governo federal, que criou a lei.

O valor inicial do piso é rebaixado; a redação da lei dá margens a interpretações que favorecem prefeitos e governadores como, a proporcionalidade, e não prevê punições para governantes que não cumprem a lei.

Para complicar ainda mais, o próprio governo federal não concede reajustes previstos na lei (como aconteceu em 2009), provocando uma confusão entre "Piso do MEC" e "Piso da CNTE", difícil de explicar até para nós da categoria, quanto mais para a sociedade.

Agora, sofremos a ameaça de alteração na metodologia de reajuste do Piso, que é o único mecanismo que temos na luta para melhorar seu valor. Como já postamos anteriormente aqui nesse blog, governadores e prefeitos querem alterar o método de valor aluno do Fundeb, para o IPCA. Se isso ocorrer, a lei estará, de fato, destruída, restando-nos unicamente o avanço de redução da carga horária, que porém, também sofre de pouca clareza, e não está definido se atende todos o educadores do país, como demonstra a guerra jurídica que o sindicato dos educadores de São Paulo (APEOSP) está travando com o governo paulista.

Como vemos, nossa luta por valorização é mais do que necessária. Se ficarmos esperando pacientemente, que MEC, governadores e prefeitos cumpram o que nos é de direito, esperaremos em vão.Por isso a legitimidade das greves do ano passado e a necessidade de aumentarmos a pressão através da lutas organizadas nacionalmente.

Devemos exigir que o governo federal exerça seu papel e torne a lei mais clara; que retire as partes dúbias que favorecem nossos inimigos e que inclua punições para os que não a cumprirem, além de não permitir a mudança de metodologia no reajuste. Para isso, entendemos que a CNTE deve organizar uma marcha à Brasília nos dias de greve nacional convocadas pela confederação.

Fonte: Blog do Movimento Educação em Luta 

Professores do município: Campanha salarial 2012

Professores da rede municipal sofrem duros golpes em sua campanha salarial por parte da Prefeitura de Fortaleza. Como se não bastasse a punição aos professores grevistas, Luizianne Lins do PT, simplesmente tem evitado negociar a pauta concreta da categoria. 

Punição e humilhação 

Luizianne Lins, com apoio de seu secretário Elmano Freitas, aplicou um grande castigo naqueles que ousaram reivindicar seus direitos. Os professores até hoje ainda sofrem com a reposição aos sábados. Mesmo a Prefeitura sabendo da baixíssima frequencia de alunos nos sábados, decidiu, de forma intransigente, manter o calendário com caráter punitivo aos professores. 

Ataque a direitos 

É necessário lembrar também que diversos direitos assegurados estão sendo negados. O primeiro é a Lei do Piso. Com muito sacrifício, através de uma greve histórica, conseguimos arrancar 1/5 para planejamento. Mas a Lei nos assegurava 1/3 para essa finalidade e reposição salarial de acordo com Índice Custo Aluno (hoje por volta de 22,22%). O Governo Municipal faz vista grossa e com apoio da Justiça segue sem cumprir esses dois itens. 

Além disso, seguem ameaçadas conquistas históricas preservadas no estatuto do magistério. Como por exemplo, as férias de julho de 2011, quando fomos obrigados a trabalhar. Ou ainda, os anuênios atrasados, as licenças prêmio não concedidas, as reduções de carga horária não efetivadas e as distorções do PCCS. 

Intransigência ao negociar 

Por diversas vezes, Luizianne mostrou toda sua arrogância ao não abrir o diálogo com a categoria. Visto que muitas das audiências foram canceladas e as que ocorreram não trouxeram nenhum avanço. Até hoje a Prefeitura ainda não sinalizou com o índice de aumento salarial, sendo que nossa data base é janeiro e já estamos adentrando março. 

Apesar disso, presenciamos uma intensa campanha midiática, onde a educação aparece como prioridade e a realidade fantástica quer se sobrepor as mazelas do ensino público municipal. Já existe até uma intensa propaganda por parte da Prefeitura sobre um notebook, que até o momento ninguém recebeu. 

CSP-Conlutas pela base na Educação

A inscrição das teses para o 1º Congresso da CSP-Conlutas deve ser feita até dia 28 de fevereiro

 

Atenção, já entramos na fase de preparação do 1º Congresso Nacional da CSP-Conlutas que acontecerá de 27 a 30 de abril, em Sumaré, São Paulo.

Desde a coordenação nacional que ocorreu em setembro, em Minas Gerais, os critérios, calendário, valores de taxas, local vêm sendo discutidos com a aprovação de resoluções.

Portanto, é necessário que todos fiquem atentos às ações de preparação do Congresso.

Para os próximos dias já temos um prazo importante. É a inscrição Teses, que deve ser feita até o dia 28 de fevereiro.

O texto deve ter no máximo de 20 páginas A4, letra Times New Roman, corpo 12, espaço 1,5, sem parágrafos.

Opcionalmente, poderá ser produzido um resumo no mesmo padrão, de 2 laudas.

As teses deverão ser aprovadas por pelo menos uma entidade filiada em condições plenas de participação ao Congresso e entregues à Coordenação do Congresso em formato de mídia CD que permita a gravação dos dados.

Não serão consideradas assinaturas individuais para divulgação das Teses pela Comissão Organizadora.

 

Fonte: Sítio da CSP-Conlutas

Demissões na AMC são práticas dignas da ditadura militar

Luizianne Lins e seu partido criminalizam o movimento grevista, e atentam contra a democracia ao demitir sumariamente os agentes que estão em estagio probatório, ela desrespeita o artigo 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal, que garante o direito de defesa em processo administrativo antes que o trabalhador venha a sofrer qualquer sansão, e a Lei do Direito de Greve, em seu artigo 7°, que veda a rescisão de contrato de trabalho (demissão) durante o período de greve; além de ignorar decisão do STF , através da Ação Direta de inconstitucionalidade de nº 3235 AL, que em 2004 considerou inconstitucional uma norma baixada pelo governo de Alagoas que previa punição para servidores em estagio probatório que se envolvessem em movimentos grevistas.

Desta forma a ação de Luizianne e seus aliados retrocede ao período da ditadura militar, quando o direito de livre organização e manifestação não era respeitado e o autoritarismo e a perseguição aos trabalhadores e suas lideranças eram práticas correntes.

O Sindifort e os agentes de trânsito não vão aceitar essas demissões e esse tipo de atitude. A categoria continua em greve e a ilegalidade e o abuso cometidos pela Prefeita terão a resposta devida. Já está na hora da sociedade reagir à onda de intolerância, prepotência e perseguição promovida pela prefeita Luizianne Lins. Ficar inerte frente a uma situação como essa é dar margem para que um precedente muito perigoso de ameaças veladas se estabeleça. Demissão sumária é o mesmo que rasgar a Constituição Federal de 1988 e o direito de greve.

 

Fonte: Sítio do Sindifort

Corte de R$ 55 bilhões no orçamento mais uma vez sairá das áreas sociais para beneficiar banqueiros

O governo Dilma anunciou ontem (15/02) que bloqueará -um eufemismo para corte- R$ 55 bilhões de importantes áreas sociais. O objetivo desse corte é alcançar a meta de R$ 140 bilhões de superávit primário, que é a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública cuja maior parte é paga diretamente aos bancos.(clique aqui e veja o estudo do Dieese: Dez Perguntas e Respostas Para Entender A Dívida Pública Brasileira).

Conforme consta na “Programação Orçamentária” distribuída pelos ministérios da Fazenda e o do Planejamento, Orçamento e Gestão, serão cortados R$ 20 bilhões de despesas obrigatórias (áreas de Previdência e Assistência Social, FGTS e outros). Os R$ 35 bilhões restantes, relacionados como despesas “discricionárias”, são receitas provisionadas das quais o governo não tem a obrigação legal de gastar integralmente o que está previsto. Serão cortes de R$ 5,5 bilhões na saúde, R$ 1,9 bilhão na educação, R$ 1,2 bilhão da Reforma Agrária, R$ 3,3 bilhões das Cidades, R$ 2 bilhões dos Transportes, R$ 2,2 bilhões da Integração Nacional, dentre outros. 

Segundo o ministro Guido Mantega, ao cortar gastos, o governo busca cumprir a meta cheia de superávit primário. “Nós fizemos um corte bastante ousado. O valor de R$ 55 bilhões é elevado. Temos de fazer um corte que nos permita, com folga, fazer o primário estabelecido, de 3,1% do PIB. Esse corte que estamos fazendo permite tranquilamente fazermos o primário estabelecido de R$ 140 bilhões para este ano”, disse Mantega, em discurso divulgado pelos veículos de imprensa.

Enquanto os banqueiros abocanham 50% de tudo que é orçado, mantendo os gastos com a dívida pública intocáveis, todas as áreas sociais terão que se espremer na outra metade do orçamento. Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Teixeira Lopes, o governo Dilma tem uma política que favorece aos banqueiros. “É uma imoralidade e uma aberração o que o governo Dilma vem fazendo. Nenhum pai ou mãe em sã consciência deixaria seus filhos sem a assistência necessária para pagar juros do cartão ou do cheque especial. É isso que significa essa política de privilegiar os bancos em detrimento dos investimentos e gastos nas áreas sociais. Tudo indica que o governo considera os banqueiros como seus legítimos filhos”, afirmou Atnágoras.

Outra forma utilizada pelo governo para reservar mais recursos para o pagamento da dívida é a redução das aposentadorias dos servidores públicos, prevista no Projeto de Lei 1992/2007 que privatiza a previdência e a entrega aos bancos. Este projeto pode ser votado dia 28/2 no Plenário da Câmara dos Deputados, porém, os servidores públicos já se mobilizam fortemente contra mais esta medida neoliberal e privatizante.

No dia de ontem (15/02) foram feitas diversas atividades em Brasília para marcar o dia do lançamento da campanha salarial 2012 dos servidores públicos. A partir desta movimentação foi conseguida a reabertura das negociações (veja aqui a matéria sobre o tema).

Segundo o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela, parte importante da campanha dos servidores é a luta contra os projetos que tramitam no Congresso e que visam cortar gastos que atingem diretamente a categoria. “A lógica do governo é que os trabalhadores paguem a conta da crise internacional, cortando investimentos nas áreas sociais e atacando os servidores com o jogo duro nas negociações salariais e o corte de benefícios através destes projetos no Congresso Nacional. Se o governo seguir com essa política vai enfrentar a maior greve já realizada pela categoria. Estamos mobilizados e vamos pra cima”, enfatizou Barela.

Fonte: Sítio da  CSP-Conlutas

Secretário Elmano Freitas: Enrolação não é negociação! Cadê o Piso, Notebook e Eleição?